GOVERNANÇA

Governança Corporativa

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) como o SEBRAE PREVIDÊNCIA, bem como empresas em geral, vem adotando códigos de relacionamento e práticas de gestão e prestação de contas, com o objetivo principal de tornar a gestão mais transparente aos participantes, acionistas, cotistas ou outros detentores de direitos dentro da organização. Estes códigos e práticas estão consubstanciados no que se chama hoje de “governança corporativa”.

 

Além de estrutura organizacional e ações com alto nível de aderência às melhores práticas, o Instituto oferece acesso integral a um conjunto de documentos fundamentais em seu Portal para que Participantes e demais públicos estratégicos conheçam em detalhes as diretrizes de gestão:

Estrutura de Governança

A estrutura de governança, seus mecanismos e processos baseiam-se na integração e no alinhamento com as boas práticas de gestão dos processos, gestão de riscos e Compliance, gestão de pessoas, tecnologia da informação, comunicação e fundamentada no planejamento estratégico.

Assembleia Geral

 

As Patrocinadoras e o Instituidor com convênio de adesão firmado com o SEBRAE PREVIDÊNCIA reúnem-se em Assembleia Geral, competindo-lhes eleger metade dos membros do Conselho Deliberativo e metade dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.

 

Anualmente é apresentada à Assembleia Geral, composta de 30 Participantes, a Prestação de Contas do exercício anterior e, eventualmente, as alterações nos Regulamentos dos Planos e no Estatuto da Entidade.

Indicadores de Melhores Práticas

 

O SEBRAE PREVIDÊNCIA segue as orientações do Guia de Melhores Práticas em Fundos de Pensão elaborado pela Superintendência de Previdência Complementar - Previc. De acordo com a autoavaliação do Instituto, o Índice Geral de Aderência ao Guia em 2019 foi de 99,5%, mesmo nível dos anos anteriores.

Instrumentos de Governança

 

O SEBRAE PREVIDÊNCIA revisou, em 2019, todos os seus instrumentos de governança, com destaque para a Política de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro – como regulamentação dos Controles Internos Referentes à Lei 9.613/98 e Instrução PREVIC Nº 18, de 24 de dezembro de 2014 – e a Política de Combate à Corrupção. Esse projeto – que continuou ao longo de 2019 – teve como objetivo a revisão e a inclusão de novos processos, inclusive do Plano Valor Previdência, em atendimentos aos ajustes recomendados pelos Auditores Independentes, Compliance, e da Auditoria de Processos e de Sistemas Corporativos, além das recomendações da 10ª Avaliação de Riscos e Controles Internos.

 

Além disso, diante da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Instituto deu início aos processos para a sua adequação, de forma a estar devidamente preparado quando da sua vigência, prevista para agosto de 2020.

Mapeamento dos Processos

 

Com o objetivo de propiciar maior segurança à gestão do SEBRAE PREVIDÊNCIA, foi contratada consultoria especializada em previdência complementar que atendeu mais de 200 fundos de pensão. Os serviços contratados compreenderam a revisão dos instrumentos de governança corporativa do Instituto, tais como suas políticas internas, regulamentos administrativos e manuais de funcionamento, além do mapeamento dos processos internos e, ainda, a elaboração de um independente Diagnóstico da Situação de Governança Corporativa da Entidade, considerando sua estrutura organizacional.

 

Assim, ao longo do exercício de 2019, foram mapeados e manualizados os diversos processos de trabalho da Entidade, nas áreas de investimentos, contábil e administrativa. Também foi elaborada (e aprovada pelo Conselho Deliberativo) a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos e a Política de Segurança da Informação do Instituto. As demais políticas (manuais de processos das áreas de seguridade, de comunicação e TI, de gestão de pessoas, código de ética e conduta e o PDTIC - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) já estão em fase de revisão e deverão ser entregues ainda dentro do primeiro semestre de 2020.

 

Além disso, destaca-se que está em processo de implantação um sistema automatizado no qual o Conselho Fiscal e os demais Órgãos Colegiados do Instituto poderão acompanhar e monitorar a Gestão de Riscos e Controles Internos. O referido sistema também poderá auxiliar no gerenciamento do Plano de Ações e Obrigações da Entidade, facilitando, de forma significativa, os trabalhos de auditorias e de eventuais fiscalizações.

10º Ciclo de Avaliação de Riscos e Controles Internos

 

Com o objetivo de mensurar as incertezas futuras em termos de probabilidade e impacto, em relação aos objetivos planejados, ao longo de 2019 foi realizado o 10º Ciclo de Avaliação de Riscos e Controles Internos, desenvolvido por Consultoria especializada. Assim como nos anos anteriores, a metodologia aplicada foi a RCSA – Risk and Control Self Assessment, que está alinhada com as normas internacionais ISO 31000/2009 e ISO 9001/2015. Importante reforçar que, além de fazer parte das boas práticas de mercado, a formalização desses controles é uma exigência da Resolução CGPC nº 13 de 01/10/2004.

                               

No 10º Ciclo, 13 colaboradores do Instituto participaram como responsáveis pelos controles, avaliando 11 áreas e 34 subprocessos e identificando 293 associações de riscos. De acordo com o relatório final do projeto, na comparação da matriz de risco original de 2019 com o resultado da avaliação realizada em 2018, observou-se uma redução de 0,6% na média global de risco da Entidade – um resultado alinhado com a média do mercado e já esperado, devido a maturidade do processo de gestão de riscos, com a implementação de novos controles e aprimoramento dos controles existentes. Contudo, ainda há oportunidades de melhoria.

 

Planejamento Estratégico

2019-2022

O Planejamento Estratégico 2019-2022, explicitado no Mapa Estratégico abaixo, é um importante instrumento para a gestão de negócios e das pessoas. Com metas e indicadores definidos, ele orienta a atuação da Diretoria Executiva e dos Colaboradores – que receberam informação e treinamento necessários para o entendimento das responsabilidades e capacitação específica para transformar conhecimento em ação.

Em 2019, com o objetivo de garantir sua perenidade, o Instituto continuou tendo como base o Estudo de Sustentabilidade da Dimensão Institucional que apontou a necessidade de atuação, principalmente, no reforço do item 4 do referido Mapa Estratégico: Foco no Mercado. O SEBRAE PREVIDÊNCIA entende, portanto, que o caminho para a Entidade seja sustentável ao longo das próximas décadas envolve a ampliação da sua participação no mercado de previdência complementar – inclusive o aberto – e a adequação dos seus recursos humanos, materiais e tecnológicos às necessidades desse segmento, o que já está sendo feito desde a implantação do Plano Valor Previdência.

 

Para reforçar essa diretriz, o mesmo estudo constatou a necessidade de, em 2020, a Entidade concluir o processo de preparação e aperfeiçoamento operacional, estabelecer política e estratégia comercial, implementar uma estratégia comercial e oportunizar aprovação da Reforma da Previdência.

 

Aspectos Socioambientais

A EXEMPLO DOS ANOS ANTERIORES, O SEBRAE PREVIDÊNCIA CONTINUA A ATUAR COM RESPONSABILIDADE CORPORATIVA GUIADO POR PRINCÍPIOS SOCIOAMBIENTAIS. 

Sustentabilidade

Para fortalecer a segurança e credibilidade, além de ações pontuais na rotina dos colaboradores, mecanismos de controle preventivos e corretivos continuaram a ser adotados de forma a impedir que os rendimentos a serem auferidos pelos Participantes e Assistidos sejam reduzidos ou até mesmo perdidos.

  

Legado para a Sociedade

 

Para melhorar a qualidade de vida em sociedade, é fundamental promover a discussão sobre a necessidade de planejar financeiramente o futuro e estimular o investimento em aposentadoria, investindo e administrando o dinheiro de forma eficiente.

 

Não à toa, o Instituto possui desde 2011 um Programa de Educação Financeira e Previdenciária, o PLANEJAR, destinado aos Participantes, Assistidos e seus familiares.

 

Planejar

 

O Programa de Educação Financeira e Previdenciária do SEBRAE PREVIDÊNCIA – Planejar conta com uma série de ações que visam informar, instruir e orientar os Participantes e não Participantes para que tenham conhecimento suficiente para tomar as melhores decisões com relação às finanças pessoais e à sua previdência.

PRINCIPAIS AÇÕES DO PLANEJAR EM 2019

III Feira da Previdência

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Na sua terceira edição, a Feira da Previdência reuniu mais de 800 pessoas em Brasília, na sede do Sebrae Nacional, no dia 15 de outubro. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do SEBRAE PREVIDÊNCIA no YouTube e, além de palestras, contou com stands de atendimentos do INSS, da área de saúde, consultoria financeira, SEBRAEPREV Digital e interatividade.

 

Os debates pela manhã falaram sobre a reforma da previdência – com palestra do então Secretário Especial da Previdência Social, Rogério Marinho, que hoje é Ministro do Desenvolvimento Regional –, planos instituídos e Lei Geral de Proteção de Dados. À tarde, os temas ficaram entre educação financeira, aposentadoria e a mudança de gerações – com a presença do professor Dado Schneider, que falou sobre a nova geração entre Z (nativa digital) que está mudando a maneira de consumir informação.

 

O diretor superintendente da Previc, Lucio Rodrigues Capelletto, parabenizou o SEBRAE PREVIDÊNCIA pela realização da feira, lembrando a importância do evento para oferecer educação financeira e previdenciária aos cidadãos brasileiros.

Campanhas Culturais

 

 

A realização de Campanhas Culturais com temáticas voltadas à educação financeira e previdenciária promove a aproximação com os participantes e lhes dá subsídios para a reflexão a respeito da importância da previdência complementar para o seu futuro. Em 2019, foram realizadas as seguintes campanhas:

 

Conselheiros, Diretores

e Gestores

Iniciativas de Capacitação

 

O SEBRAE PREVIDÊNCIA continua a estimular a participação de colaboradores e gestores em cursos e eventos diversos ligados ao segmento de fundos de pensão, além de contar com iniciativas próprias de capacitação – como, por exemplo, a Oficina de Gestores SEBRAEPREV e a Feira da Previdência (em sua terceira edição), que são ações do Planejar. Além desses, representantes do Instituto estiveram presentes nos seguintes eventos em 2019:

 

  • Dia do Aposentado 2019 - Abrapp

  • BTG Pactual 20º CEO

  • 24º EPPINE - Encontro dos Profissionais de Investimentos do Norte e Nordeste

  • 22º EPB - Encontro dos Profissionais de Benefícios do Norte e Nordeste

  • VIII Encont - Encontro Nacional dos Contabilistas EFPCs

  • Encontro Nacional dos Conselheiros Fiscais - SEBRAE

  • 18º CONESCAP - Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas

  • 11º Fórum Anual de Private Equity Latin America do Markets Group

  • Expert XP 2019

Certificação e Habilitação de Dirigentes

 

Certificação

 

De acordo com a Instrução Previc nº 06, de 29 de maio de 2017, em seu Art. 3º, Inciso II, é exigido dos fundos de pensão a certificação de todos os membros da Diretoria e da maioria dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Consciente da necessidade de aferir as competências dos seus profissionais em todas as suas esferas, além de cumprir as exigências legais, o SEBRAE PREVIDÊNCIA encerrou 2019 todos os seus Diretores, além de11 (onze) dos seus 15 (quinze) Conselheiros Deliberativos e 7 (sete) dos seus 8 (oito) Conselheiros Fiscais, certificados pelo ICSS - Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social.

Habilitação

 

A mesma Instrução nº 06 da Previc que recomenda a Certificação dos dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar, já citada acima, também exige – em seu Artigo 4º – que os membros da Diretoria Executiva das fundações sejam habilitados por aquela Superintendência. No SEBRAE PREVIDÊNCIA, todos os diretores permanecem habilitados.

Relatório Anual

de Informações 2019

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