RESULTADOS

Demonstrações Contábeis

31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018

 

Notas Explicativas às

Demonstrações Contábeis

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
(EM MILHARES DE REAIS)

1. Informações gerais sobre o SEBRAE PREVIDÊNCIA

 

O SEBRAE PREVIDÊNCIA - Instituto Sebrae de Seguridade Social (“Entidade” ou “Instituto”) é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). A Portaria nº 16, de 2 de fevereiro de 2004, aprovou a sua constituição e autorizou o seu funcionamento, tendo como base o inciso I do art. 33, combinado com o art. 74, ambos da Lei Complementar nº 109, e o inciso IV do art. 11 do Decreto nº 4.818, de 26 de agosto de 2003.

 

O Instituto é constituído sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos, de personalidade jurídica de direito privado, criado pelo SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

 

As Unidades que compõem o Sistema SEBRAE e a ABASE - Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais, mediante a celebração dos respectivos Convênios de Adesão, são patrocinadoras do Plano SEBRAEPREV, além do próprio SEBRAE PREVIDÊNCIA.

 

As atividades foram iniciadas com o objetivo de complementar os benefícios concedidos pela previdência social mediante administração do Plano SEBRAEPREV, classificado como Contribuição Definida, que objetiva atender a seus participantes, assistidos e respectivos beneficiários, na forma prevista em seu regulamento. Os Benefícios assegurados, conforme regulamento, pelo Plano SEBRAEPREV são:

 

  • Aposentadoria Antecipada;

  • Aposentadoria Normal;

  • Aposentadoria por Invalidez; e

  • Pensão por Morte.

 

Em 24/12/2018 foi aprovado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) o novo Plano de Contribuição Definida – Plano Família (CNPB nº 2018.0023-92), pela PREVIC através da Portaria nº 1.209, de 24/12/2018. O início oficial do Plano ocorreu em 26/02/2019. Os Benefícios assegurados, conforme regulamento pelo Plano Família são:

 

  • Aposentadoria Programada;

  • Aposentadoria por Invalidez; e

  • Pensão por Morte.

 

Os Benefícios de Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte são terceirizados por contratos com empresa seguradora, sendo a entidade a estipulante das apólices.

 

Em 05/11/2019, por meio da Portaria nº 954, a PREVIC aprovou a alteração da Razão Social do Plano Família passando a se chamar PLANO VALOR PREVIDÊNCIA.

 

As EFPCs, como o SEBRAE PREVIDÊNCIA, são regulamentadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Esses dois órgãos são vinculados ao Ministério da Fazenda.

 

Os recursos necessários ao atendimento dos objetivos do SEBRAE PREVIDÊNCIA e ao seu funcionamento operacional proveem de contribuições das patrocinadoras, dos participantes e dos rendimentos resultantes das aplicações desses recursos que se apresentam consoante o disposto na Resolução nº 4.661, de 25 de maio de 2018, do Conselho Monetário Nacional.

 

O SEBRAE PREVIDÊNCIA goza de isenção tributária de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, conforme art. 5º da Lei nº 11.053/2004 e Instrução Normativa SRF nº 588/2005, e está sujeito à tributação do PIS e da COFINS no regime cumulativo, nos termos da Lei nº 9.718/1998.

 

2. Patrocinadores, participantes, assistidos e beneficiários

 

Os patrocinadores e os instituidores são pessoas jurídicas assim admitidas nos Planos de Benefícios administrados pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA, por meio de Convênio de Adesão, devidamente aprovado pelo órgão oficial competente, cujos termos e condições não devem conflitar com os princípios e as disposições do Estatuto do SEBRAE PREVIDÊNCIA, observado o disposto na legislação aplicável.

 

O Plano SEBRAEPREV tem como patrocinadoras as seguintes empresas:

  • SEBRAE Nacional;

  • ABASE;

  • SEBRAE PREVIDÊNCIA;

  • SEBRAE/AC;

  • SEBRAE/AL;

  • SEBRAE/AM;

  • SEBRAE/AP;

  • SEBRAE/BA;

  • SEBRAE/CE;

  • SEBRAE/DF;

  • SEBRAE/ES;

  • SEBRAE/GO;

  • SEBRAE/MA;

  • SEBRAE/MG;

  • SEBRAE/MS;

  • SEBRAE/MT;

  • SEBRAE/PA;

  • SEBRAE/PB;

  • SEBRAE/PE;

  • SEBRAE/PI;

  • SEBRAE/PR;

  • SEBRAE/RJ;

  • SEBRAE/RN;

  • SEBRAE/RO;

  • SEBRAE/RR;

  • SEBRAE/RS;

  • SEBRAE/SC;

  • SEBRAE/SE;

  • SEBRAE/SP;

  • SEBRAE/TO.

São participantes as pessoas físicas assim admitidas nos Planos de Benefícios administrados pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA, por meio de Termo de Adesão, conforme disposto nos respectivos Regulamentos Específicos.

 

São assistidos os participantes ou seus beneficiários em gozo de benefícios de prestação continuada concedidos pelo plano de benefícios administrado pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA.

 

São Beneficiárias as pessoas físicas indicadas pelo Participante para gozarem de benefício de prestação continuada assegurado pelo plano de benefícios administrado pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA, conforme disposto nos respectivos Regulamentos Específicos.

 

A Composição populacional dos planos administrados pelo SEBRAEPREV está descrita a seguir:

3. Apresentação das Demonstrações Contábeis

 

As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas e foram elaboradas de acordo com as normas contábeis específicas do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da PREVIC, do Ministério da Previdência Social (MPS) e, quando aplicável, as normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

 

Por constituírem as EFPCs um segmento econômico específico, a contabilidade está suportada por um plano de contas e demonstrações contábeis especiais descritos na Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, a qual revogou a Resolução CNPC nº 8 de 31 de outubro de 2011, mas manteve os Anexos A – Planificação Contábil Padrão e B – Modelos e Instruções de preenchimento das Demonstrações Contábeis vigentes conforme especificado na Instrução 11 de 03 de dezembro de 2018; Instrução da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) nº 34 de 24 de setembro de 2009 e alterações posteriores, as entidades fechadas de previdência complementar apresentam os seguintes demonstrativos contábeis:

 

a. Balanço patrimonial

 

O balanço patrimonial é constituído por ativo, passivo e patrimônio social, em que: (i) o ativo compreende bens, direitos e demais aplicações de recursos relativas aos planos, capazes de honrar os compromissos assumidos conforme regulamento, observadas as Gestões Previdencial, Administrativa e o fluxo dos investimentos; (ii) o passivo compreende obrigações para com os participantes e os terceiros, classificadas em operacional e contingencial e segregadas em Gestão Previdencial, Gestão Administrativa e de Investimentos; e (iii) o patrimônio social compreende o patrimônio de cobertura do plano e os fundos segregados em previdenciais, administrativos e de investimentos.

b. Demonstração das Mutações do Patrimônio Social

 

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Social (DMPS) é uma demonstração que destina-se a evidenciar a composição dos elementos que provocaram as alterações ocorridas no patrimônio social do conjunto de Planos de Benefícios administrados pelo Instituto.

 

c. Demonstração do Ativo Líquido (DAL)

 

A Demonstração do Ativo Líquido (DAL) destina-se a evidenciar as mutações dos componentes patrimoniais do plano de benefícios, no exercício a que se referir, e discrimina os saldos dos grupos de contas do ativo; os saldos dos grupos de contas do passivo (operacional e contingencial); e saldos dos grupos de contas do patrimônio social.

 

d. Demonstração das Mutações do Ativo Líquido (DMAL)

 

A Demonstração das Mutações do Ativo Líquido (DMAL) destina-se à evidenciação das alterações do ativo líquido do plano de benefícios, no exercício a que se referir, e discrimina o saldo do ativo líquido no início do exercício, as adições/deduções e os acréscimos/decréscimos no ativo líquido e as constituições de fundos.

 

e. Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA)

 

A Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA) explica a atividade administrativa da EFPC, evidenciando as alterações do fundo administrativo, e discrimina as receitas administrativas do exercício, as despesas administrativas, segregadas por Administrações Previdencial, de Investimentos, Assistencial e outras do exercício, sobras ou insuficiência da Gestão Administrativa e a constituição ou a reversão do fundo administrativo no exercício.

 

f. Demonstração das Provisões Técnicas do Plano (DPT)

 

A Demonstração das Provisões Técnicas do Plano (DPT) destina-se ao detalhamento do patrimônio de cobertura do plano, evidenciando os valores destinados à cobertura dos benefícios concedidos e dos benefícios a conceder, no exercício a que se referir.

 

As demonstrações contábeis estão apresentadas em milhares de Reais, em conformidade com as normas específicas aplicáveis às EFPCs.

 

4. Principais Práticas Contábeis

 

a. Base de preparação

 

A sistemática introduzida pelos órgãos normativos apresenta, além das características já descritas, a segregação dos registros contábeis em três gestões distintas (Previdencial, Assistencial e Administrativa) e o fluxo dos investimentos, que é comum às Gestões Previdencial e Administrativa, segundo a natureza e a finalidade das transações.

 

b. Ativo Realizável

 

Gestão Previdencial: Compreende os valores e direitos relativos às contribuições de patrocinadores e participantes, referente ao plano de custeio e as contribuições contratadas com os patrocinadores.

 

Gestão Administrativa: Compreende os valores e direitos relativos ao custeio de despesas administrativas efetuado pelas patrocinadoras, autopatrocinados, participantes aguardando o benefício proporcional diferido e outros eventos administrativos.

 

c. Investimentos

 

Conforme estabelecido pela Resolução do CMN nº 4.661 de 25 de maio de 2018 e Resolução CNPC nº 29 de 13 de abril de 2018 a entidade procede a avaliação e classificação contábil dos títulos e valores mobiliários integrantes do portfólio da gestão de investimentos – realizável. Os principais critérios de avaliação e de reconhecimento de receitas são::

 

(i). Títulos Públicos e Fundos de Investimento

 

Estão registrados pelo valor de custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do encerramento do Balanço, sendo classificados nas seguintes categorias:

 

(a) Títulos para negociação: Títulos e valores mobiliários adquiridos com o propósito de serem frequentemente negociados, independentemente do prazo a decorrer da data de aquisição, sendo avaliados pelo valor de mercado e seus efeitos reconhecidos no resultado do exercício.
 

(b) Títulos mantidos até o vencimento: Títulos e valores mobiliários com vencimentos superiores a 12 (doze) meses da data de aquisição, os quais a entidade mantém interesse e capacidade financeira de manter até o vencimento, sendo classificados como de baixo risco por agência de risco do país e que serão avaliados pela taxa de rendimentos intrínseca dos títulos, ajustados pelo valor de perdas permanentes, quando aplicável reconhecidos nas Demonstrações das Mutações do Patrimônio Social e Demonstrações das Mutações do Ativo Líquido.

Desde julho de 2013, o Instituto disponibiliza aos participantes a possibilidade de escolha de perfis de investimento (Conservador, Moderado e Arrojado), passando a realizar a Gestão dos Investimentos segregada entre os respectivos perfis.

Os títulos de renda fixa do plano de benefícios e do PGA estão classificados na categoria “Títulos para negociação”, avaliados a mercado.

Quando aplicável, as ações adquiridas no mercado à vista são registradas pelo custo de aquisição, acrescido de despesas de corretagem e outras taxas, e avaliadas ao valor de mercado pela cotação de fechamento, na data mais próxima à do balanço, na Bolsa de Valores em que a ação tenha alcançado maior liquidez.

Quando aplicável, as ações que não tenham sido negociadas em Bolsas de Valores ou em Mercado de Balcão organizado por período superior a três meses são avaliadas pelo custo ou pelo último valor patrimonial publicado, dos dois o menor, ou, ainda, avaliadas pelo valor econômico determinado por empresa independente especializada.

 

Os fundos de investimento são reconhecidos pelo valor de aquisição, incluindo, quando for o caso, taxas e emolumentos, e estão avaliados e apresentados pelo valor das cotas desses fundos, na data do balanço, informados pelos seus respectivos administradores.

 

Os ativos que compõem os fundos de investimento cotados ou não em mercado ativo estão submetidos às normas estabelecidas pela CVM, e podem ser precificados mediante técnicas de avaliação.

 

(ii). Operações com participantes

 

As operações com participantes correspondem a empréstimos simples, e seus saldos incluem o principal atualizado monetariamente, descontadas as amortizações referentes às prestações pagas, e acrescido das prestações a receber, além dos juros.

 

d. Ativo imobilizado

 

A depreciação dos bens classificados no ativo imobilizado, utilizados no desempenho das atividades do SEBRAE PREVIDÊNCIA (computadores, periféricos, máquinas e equipamentos, e móveis e utensílios), foi calculada pelo método linear, em função da expectativa do tempo de vida útil econômica baseada nas estimativas da Administração a respeito do período em que os ativos estarão em uso, as quais são periodicamente revisadas para adequação contínua, de acordo com a legislação vigente. Abaixo, estão demonstrados os percentuais das taxas de depreciações e amortizações utilizadas:

e. Exigível operacional

 

São demonstrados os valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos. São registradas as obrigações decorrentes de pagamento de benefícios aos participantes, prestação de serviços por terceiros, obrigações tributárias e provisões de folha de pagamento, além dos respectivos encargos.

 

f. Exigível contingencial

 

As provisões para contingências são avaliadas periodicamente e são constituídas tendo como base o pronunciamento técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes de acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e considerando a avaliação da Administração e de seus consultores jurídicos, sendo consideradas suficientes para cobrir prováveis perdas decorrentes desses processos.

 

Para fins de classificação são usados os termos provável, possível e remota com os seguintes conceitos:

 

  • Perda provável: a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é maior do que a de não ocorrer. Nessa classificação a Entidade constitui provisão para perdas e faz sua devida divulgação nas notas explicativas;

 

  • Perda possível: a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é menor que provável, e maior que remota. A provisão para perdas não é reconhecida, entretanto, é divulgada nas notas explicativas

 

  • Perda remota: a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é pequena. Não se faz necessário o registro ou divulgação nas notas explicativas.

g. Provisões Matemáticas

 

As provisões matemáticas são determinadas em bases atuariais e representam os compromissos acumulados no encerramento do exercício, em relação aos benefícios concedidos e a conceder aos participantes ou aos seus beneficiários.

h. Gestão Administrativa

 

O registro contábil dos recursos destinados pelo plano de benefícios SEBRAEPREV para o PGA foi realizado obedecendo às fontes de custeio para sua cobertura previstas no CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009, e no Regulamento do PGA aprovado pelo Conselho Deliberativo do SEBRAE PREVIDÊNCIA.

 

As operações administrativas são registradas conforme Resoluções CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, e CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009, e Instrução SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, através do PGA, que possui patrimônio segregado do plano de benefícios previdenciários.

 

O patrimônio do PGA é constituído pelas receitas (previdencial, investimentos e diretas), deduzidas das despesas comuns e específicas da Administração Previdencial e dos Investimentos, sendo as sobras ou as insuficiências administrativas alocadas ou revertidas do fundo administrativo.

A parcela equivalente à participação do plano de benefícios previdenciários no fundo administrativo no PGA foi registrada nas contas “Participação no Plano de Gestão Administrativa”, no ativo, e “Participação no fundo administrativo do PGA”, no passivo, no plano de benefícios. O saldo do fundo administrativo é segregado pelo plano de benefícios previdenciários, não caracterizando obrigações ou direitos aos patrocinadores, aos participantes e aos assistidos do plano.

 

i. Estimativas Atuariais e Contábeis

 

A elaboração de demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades reguladas pelo CNPC, requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem: provisões para contingências, provisões para devedores duvidosos e as provisões matemáticas, dentre outros. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. Uma diferença entre o desfecho da estimativa contábil e o valor originalmente reconhecido ou divulgado nas demonstrações contábeis não representa necessariamente uma distorção nas demonstrações contábeis. A Administração revisa as estimativas e premissas periodicamente.

5. Disponibilidades

Estão registrados os recursos do fundo fixo de caixa para cobertura de pequenas despesas administrativas do Instituto e as contas-correntes bancárias:

6. Realizável

6.1. Gestão Previdencial

Constitui-se de recursos a receber relativos às contribuições para o plano de benefícios. Em 31 de dezembro de 2019, apresentava o saldo de R$ 774 (R$ 387 em 2018):

Não existem Créditos de Liquidação Duvidosa.

6.2. Gestão Administrativa

Estão registrados os valores a receber inerentes às atividades da Gestão Administrativa do Instituto. Em 31 de dezembro de 2019, apresentava o saldo de R$ 3.376 (R$ 2.717 em 2018):

a. Contribuição para custeio a receber: Refere-se a taxa de carregamento e taxa de administração definida no plano de custeio do Plano e aprovado no Orçamento pelo Conselho Deliberativo.


b. Adiantamento de férias a empregados: Adiantamentos referentes aos colaboradores que estarão em gozo de férias e empréstimo de férias.

c. Despesas Antecipadas: Valores referente a adiantamentos a fornecedores.


d. Depósitos Judiciais: A Entidade desde 2012 possui processo nº 44199.10.2012.4.01.3400 impetrado contra a União Federal, contestando a obrigatoriedade da Entidade ao pagamento do Tributo PIS e COFINS. Até setembro de 2017 reconhecia esses depósitos no resultado da Gestão Administrativa, tal fato foi identificado e regularizado a partir de outubro de 2018, através do ajuste dos valores anteriores devolvendo para o resultado e incorporando ao saldo do Patrimônio do Fundo Administrativo. 

 

6.3. Gestão de Investimentos

Estão os registros e controles das aplicações dos recursos garantidores dos planos do Instituto: títulos públicos, créditos privados e depósitos, ações, fundos de investimento, empréstimos e outros realizáveis. Os ativos que compõem a carteira dos fundos de investimentos do SEBRAE PREVIDÊNCIA estão marcados a mercado, ou seja, títulos para negociação que, para efeitos de valorização, os registros são feitos pelos preços transacionados no mercado.

 

A seguir, apresentamos o realizável dos investimentos do SEBRAEPREV, em 31 de dezembro de 2019 e 2018:

a. Fundos de investimento

Apresentamos, a seguir, a posição das aplicações por fundos de investimento em 31 de dezembro de 2019 e 2018:

A seguir, apresentamos a composição da carteira dos fundos de investimento por tipo de ativo em 31 de dezembro de 2019 e 2018:

b. Empréstimos

O Empréstimo está disponível para participantes patrocinados e assistidos que estejam em dia com as contribuições para o Plano SEBRAEPREV, e estão em conformidade com a legislação que regulamenta os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar (Resolução no 4.661 do Conselho Monetário Nacional CMN, de 25/05/2018).

São concedidos empréstimos nas modalidades pré e pós fixadas, sendo que os encargos financeiros são definidos em normas específicas definidas pelo Conselho Deliberativo da Entidade.

Para a cobertura da inadimplência dos Empréstimos - Modalidade Especial, suspensa desde julho/2015, utiliza-se o Fundo de Inadimplência, constituído pela taxa de 0,2% (dois décimos por cento) ao mês sobre os saldos devedores dos Empréstimos concedidos na modalidade.

A gestão realizou em 2018 e 2019 melhorias nos controles internos dos empréstimos realizando de acordo com a instrução nº 34 de 2009, o provisionamento referente aos direitos creditórios de liquidação duvidosa das parcelas inadimplentes, sendo que parte do provisionamento relacionado aos empréstimos especiais é coberto pelo Fundo de Investimento, conforme descrito na Nota 11.3.

 

 

7. Ativo Permanente

O ativo permanente registra o valor contábil de bens e direitos imobilizados e intangíveis. Em 31 de dezembro de 2019, apresentava o saldo de R$ 388 (R$ 212 em 2018):

8. Exigível Operacional

8.1. Gestão Previdencial

Constitui-se de: (i) obrigações relativas à folha de pagamento de benefícios previdenciários dos participantes em gozo de benefícios e tributos pertinentes; e (ii) portabilidades a ser transferidas para outra entidade de previdência.

8.2. Gestão Administrativa

Estão registradas as obrigações relativas à Gestão Administrativa, tais como folha de pagamento de empregados e seus encargos, dívidas decorrentes da prestação de serviços nas áreas Contábil, Atuarial, Financeira, Jurídica, Tributos e outros.

9. Exigível Contingecial

Conforme manifestação da Assessoria Jurídica do Instituto, em 31 de dezembro de 2019, existiam três demandas judiciais em desfavor da Entidade, conforme demonstrado abaixo:

Processo n° 1552/2008 (0025553-11.2008.8.16.0014)

Ação movida por ex-participante, requerendo prestação de contas sobre movimentação de valores referentes à transferência de reservas ao SEBRAE PREVIDÊNCIA, pagamento de serviço passado e portabilidade para a BRASILPREV:

Valor da causa - R$ 1.000,00 (mil reais).

Chance de perda da ação - Possível.

Processo n° 0006960-61.2017.8.05.0001

Ação movida por ex-participante, requerendo o cancelamento de cobranças mensais e reparação de danos materiais:

Valor da causa - R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Chance de perda da ação - Possível.

Processo nº. 0716524-95.2019.8.07.0001

Ação movida por irmã e genitora de participante-falecido, requerendo o recebimento de pensão por morte ou antecipação completa da pensão.

Valor da causa – R$ 33.540,00 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta reais).

Chance de perda da ação – Possível.

 

Ainda, há duas ações em trâmite ajuizadas pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA (processo nº 44199-10.2012.4.01.3400 e nº 1045134-86.2019.4.01.3400), que visam, com base na Lei 9.718/1998 e na Lei 12.973/2014, a não incidência do PIS e da COFINS, bem como a repetição do indébito tributário.

Chance de perda das ações – Possível.

 

Considerando a classificação de risco atribuída pela Assessoria Jurídica, bem como o disposto nas normas e pronunciamentos contábeis aplicáveis, a Entidade não constitui provisão para contingência em relação aos referidos processos judiciais.”

10. Providões Matemáticas

Em 31 dezembro de 2019, foram realizadas pela Wedan Consultoria e Assessoria Atuarial avaliações atuariais nos Planos de Benefícios, e os resultados estão refletidos no balanço patrimonial, conforme quadro comparativo apresentado a seguir:

PLANO SEBRAEPREV

PLANO VALOR PREVIDÊNCIA

Hipóteses e premissas atuariais

Para avaliação atuarial do exercício de 2019 e 2018, foram utilizadas as seguintes hipóteses e premissas atuariais, conforme Parecer Atuarial emitido pela Wedan Consultoria e Assessoria Atuarial:

As tábuas biométricas e as taxas probabilísticas adotadas na avaliação atuarial anual de 2019 foram as seguintes, comparativamente com aquelas de 2018:

11. Fundos

11.1. Fundos previdenciais

 

Os valores dos fundos previdenciais foram contabilizados com base no laudo atuarial emitido pela Mercer Gama e, em 31 de dezembro de 2019 e 2018, estavam assim compostos:

Fundo de aporte inicial do serviço passado

Constituído pelo Aporte Inicial de Serviço Passado realizado pelo Patrocinador Principal, correspondente ao valor de serviço passado máximo de todos os participantes com direito a serviço passado conforme definido no Regulamento e na Nota Técnica do Plano.

Fundo coletivo de benefício de risco

Constituído pelas contribuições de benefício de risco vertidas por Participantes e Patrocinadores, sendo destinado para cobertura do Valor das Contribuições Faltantes e de parte do custeio normal dos benefícios de risco, avaliados atuarialmente pelo método de Repartição de Capitais de Cobertura.

11.2. Fundo administrativo

É constituído pela diferença entre as receitas, a taxa de administração, o custeio administrativo, a taxa de administração de empréstimos, a taxa de carregamento, a remuneração dos recursos e as despesas administrativas.

O fundo da Gestão Administrativa será utilizado para a cobertura das despesas administrativas a ser realizadas pelo Instituto na administração dos seus planos de benefícios, na forma prevista no seu regulamento.

 

O crescimento ocorrido em 2018 deve-se ao ajuste do valor dos depósitos judiciais conforme nota 6.2. e do acumulo de reserva (receita – despesas do Plano).

11.3. Fundo dos investimentos

É constituído pela taxa do fundo de inadimplência, de 0,2% (dois décimos por cento) ao mês sobre os saldos devedores dos Empréstimos - Modalidade Especial.

 

O fundo de inadimplência de empréstimos será destinado à cobertura de inadimplência dos Empréstimos - Modalidade Especial e ao pagamento das despesas judiciais decorrentes da respectiva ação de cobrança, conforme disposto na Norma para Concessão de Empréstimo Pessoal - Modalidade Especial n° 01/2013, aprovada pelo Conselho Deliberativo do SEBRAE PREVIDÊNCIA.

 

12. Principais desdobramentos das contas de resultado

 

12.1. Gestão Previdencial

 

Atividade de registro e controle das contribuições, dos benefícios, bem como do resultado dos planos de benefícios de natureza previdenciária.

12.2. Gestão Administrativa

 

A Gestão Administrativa está relacionada à atividade de registro e aos controles inerentes à administração dos planos de benefícios.

 

Foram utilizadas as seguintes fontes de custeio:

  • Taxa de administração: Percentual incidente sobre o montante dos recursos garantidores dos planos de benefícios.

  • Taxa de carregamento: Percentual incidente sobre as contribuições básicas vertidas pelos participantes e pelos patrocinadores.

  • Taxa de administração de empréstimos: Recursos do Fluxo dos Investimentos no PGA relativo à taxa de administração de empréstimos concedidos a participantes, assistidos e autopatrocinados.

 

A seguir, os desdobramentos das principais receitas:

Outras Receitas de 2018 referem-se aos valores de depósito judiciais não lançados no realizável administrativo no período de 2014 a 2018, sendo ajustado em novembro de 2018.

 

Abaixo, constam os desdobramentos das despesas administrativas entre a Gestão Previdencial e Investimentos:

As despesas administrativas são classificadas entre Gestão Previdencial e Investimentos, sendo que, nas despesas comuns às duas gestões são aplicados os rateios pelo critério de envolvimento de cada colaborador no trabalho executado em cada gestão. O critério de rateio é definido no orçamento anual elaborado pela Diretoria-Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo.

 

12.3. Investimentos

 

Resultado da aplicação dos recursos dos Planos de Benefícios e do PGA.

13. Partes relacionadas

 

As partes relacionadas da Entidade podem ser assim consideradas: os Participantes, as Patrocinadoras, e seus administradores, compostos pelos Membros do Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva, assim como pelos membros do Conselho Fiscal da Entidade, cujas atribuições e responsabilidades estão definidas no Estatuto Social da Entidade.

13.1. Patrocinadora e participantes

 

Nos exercícios de 2019 e 2018, o valor total de contribuições previdenciárias dos patrocinadores (Sistema Sebrae) e dos participantes foram de R$ 62.058 e R$ 59.806, respectivamente e o saldo de empréstimos com participantes foi de R$ 53.659 e R$ 49.092, respectivamente.


13.2. Remuneração da Administração

 

A seguir, os custos com remunerações e outros benefícios atribuídos ao pessoal da Administração (Diretoria Executiva e Órgãos Colegiados) em conformidade com o que determina a Resolução CFC nº 1.297/10:

14. Aspectos tributários

A Entidade está sujeito a apenas à tributação do PIS e da COFINS incidentes, basicamente, sobre suas operações de caráter administrativo (Gestão Administrativa).

15. Eventos subsequentes

Até 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) havia reportado quantidade limitada de casos de contaminação por vírus ainda desconhecido. Posteriormente, em janeiro de 2020, verificou-se a ocorrência de transmissão do vírus entre humanos, em diversos territórios e denominou essa doença como COVID-19. Em 11 de março de 2020, a OMS declarou a disseminação da doença causada pelo Covid-19 como uma pandemia, devido à rápida disseminação do vírus, sua transmissão sustentada entre humanos e seu alcance global.

 

Os efeitos econômicos sobre a economia global são inevitáveis, devendo provocar uma desaceleração nas diversas economias do mundo. Como sempre os investidores antecipam esses efeitos econômicos nos preços ativos financeiros repercutindo em perda de valor dos mais variados ativos financeiros (Bolsa, Juros, Moedas, Crédito Privado, etc).

 

Obviamente que o reflexo desse cenário também trará resultados adversos para a cota dos perfis de investimentos e consequentemente para a reserva dos participantes.  Os perfis de investimentos devem performar de forma proporcional ao seu nível de risco.

 

A gestão dos investimentos dos planos administrados pelo Sebrae Previdência visa à construção de uma carteira de investimento preocupada com a gestão de longo prazo, coerente com um gestão de recursos previdenciários, contudo, em momentos de grande incertezas também procurarmos tomar medidas consideradas protetivas e as recentes ações tomadas de forma tempestivas, vem apresentando resultados no sentido de mitigar os impactos negativos.

 

Abaixo, medidas de controle de risco que são adotadas na gestão de investimento visando mitigar riscos e controlar a exposição ao risco em momentos de grande incerteza

Dessa forma, com base nesses preceitos foram realizadas as seguinte medidas:

 

Já em fevereiro, com as primeiras notícias da disseminação do vírus COVID 19 pelo mundo,  o Sebrae Previdência iniciou ao processo de redução de risco da carteira de investimentos, reduzindo a exposição em Renda Variável,  e o desenrolar das notícias mais negativas sobre o avanço do Coronavírus fez a Entidade adotar novas estratégias, como  a busca de Ativos mais líquidos e a redução dos prazos das posições de Títulos de Renda Fixa, com foco nos vencimentos mais curtos, bem como contratação de operações de proteções nos mercados derivativos de bolsa e dólar (hedge), além de posições na queda da taxa de juros americana.

 

Por fim, declaramos que até o momento, os impactos econômicos da Pandemia não comprometeram de forma significativa os saldos de reserva dos participantes, e nem as atividades do Sebrae Previdência, contudo não existe resultado conclusivo sobre o potencial impacto do tema sobre os ativos do mercado financeiro, inclusive pelo dinamismo da evolução dessa pandemia.

Edjair de Siqueira Alves
Diretor-Presidente
CPF 076.497.894-20

Júlio César Medeiros Pasqualeto
Contador - CRC/RS 47.048.0-0-DF
CPF 484.111.400-91

Relatório Anual

de Informações 2019

  • Instagram
  • Facebook
  • Spotify - círculo cinza
  • YouTube

SEBRAE PREVIDÊNCIA - Instituto Sebrae de Seguridade Social | relacionamento@sebraeprev.com.br  |  (61) 3327-1669